Informação relativa a uma pessoa singular, de qualquer natureza e independente do respetivo suporte, incluído som e imagem, que identifique ou permita identificar essa pessoa.

 
Para estabelecer e manter uma relação contratual com o Montepio Crédito, o Cliente ou potencial Cliente deverá disponibilizar os dados pessoais necessários e suficientes ao cumprimento de obrigações, diligências pré-contratuais e contratuais legalmente exigidas.

 
Sem a obtenção e recolha dos dados pessoais legalmente exigidos, não será possível proceder à celebração ou manutenção de contratos, execução de ordens, manter a relação comercial existente, ou dar seguimento aos pedidos que nos dirija. 

O Montepio Crédito é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes e/ou potenciais clientes, quando formalizam uma proposta de financiamento, assim como daqueles que submetem o Formulário de Consentimento. Os nossos contactos são os seguintes:

Montepio Crédito - Instituição Financeira de Crédito, S.A. (“Montepio Crédito”).
Rua Júlio Dinis, n.º 158/160, 2.º andar, 4050-318 Porto
Endereço eletrónico: cliente@montepiocredito.pt.

É uma função especificamente criada para monitorizar o cumprimento do RGPD e implementar internamente uma dinâmica propícia à proteção dos seus dados, sendo, igualmente:

• O ponto de contacto com o Cliente para o esclarecimento de questões relativas ao tratamento dos seus dados pessoais pelo Montepio Crédito;
• A entidade que coopera diretamente com a autoridade de controlo.

Pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do seguinte contacto de e-mail: dpo@montepiocredito.pt

Os seus dados pessoais são recolhidos e tratados nas seguintes situações:

• Se proceder ao preenchimento e submissão dos seus dados pessoais através do Formulário de Consentimento; e/ou
• Se efetuar um pedido de financiamento de crédito, com o Montepio Crédito, e sempre que celebre, connosco, um contrato. 

O Montepio Crédito recolhe tanto os seus dados pessoais, na qualidade de Clientes (pessoas singulares) como dos seus garantes (fiadores/avalistas), sendo que essa recolha pode ser realizada através do registo de propostas físicas, canais digitais, chamadas telefónicas e videochamadas.

O RGPD exige que o tratamento de dados pessoais tenha, pelo menos, um fundamento jurídico que legitime o seu tratamento. O tratamento dos dados pessoais realizados pelo Montepio Crédito basear-se-á sempre em um ou vários dos seguintes fundamentos legais:

Consentimento do Titular dos Dados:

Sempre que seja dado consentimento prévio, expresso, através da ação explícita, informada, livre e para fins específicos, tais como:

• Prova de informação ou instruções de clientes comunicadas por telefone, com gravação de chamadas/videochamadas (ex.: prova de identidade do titular ou transmissão de ordens sobre instrumentos financeiros);
• Monitorização da qualidade de serviço, gravação de chamadas para avaliar a qualidade de serviço;
• Estudos de mercado, com recolha e análise de dados pessoais.

O tratamento será efetuado nos termos estritamente consentidos.

Execução e/ou Gestão do Contrato ou Outras Diligências Pré-Contratuais:
Onde se inclui, nomeadamente, o tratamento de dados pessoais feito com a finalidade de manter a relação contratual do Montepio Crédito com o Cliente ou potencial cliente titular dos dados e para permitir efetuar operações e prestar os serviços bancários ou financeiros, nomeadamente para a execução dos contratos e tratamento de pedidos (onde se inclui os pedidos de contacto, exposições e reclamações no âmbito das quais sejam transmitidos dados pessoais), bem como todas as ações necessárias no âmbito da condução e gestão de uma instituição financeira.

Cumprimento de uma Obrigação Legal:
O Montepio Crédito, enquanto instituição financeira, está sujeito a diversas obrigações legais, contabilidade e reporte financeiro, bem como a disposições relativas à supervisão da atividade (por exemplo, do Banco Central Europeu, da Autoridade Bancária Europeia, do Banco de Portugal e da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários).
As finalidades dos tratamentos de dados, no âmbito destas obrigações poderão ser, entre outros:

• Avaliação de solvabilidade e fiabilidade creditícia, verificação de identidade e idade, dos conhecimentos e experiência, bem como objetivos de investimento de um Cliente ou potencial cliente;
• Prevenção, gestão e resposta a fraudes, branqueamento de capitais ou infrações, cumprimento das obrigações de monotorização e informação fiscal, bem como a análise e gestão de riscos, nomeadamente de operações remotas (como online, banking e transações com cartões de débito ou de crédito).

Interesse Legítimo:
Quando o tratamento for necessário para efeitos de um interesse legítimo prosseguido pelo Montepio Crédito e os motivos para a sua utilização prevaleçam sobre os seus direitos de proteção de dados, designadamente;

• Consulta e recolha de dados com sistemas de informação creditícia para determinar riscos de solvabilidade e de incumprimento na concessão de crédito;
• Avaliação da satisfação da qualidade de serviço, elaboração de questionários para avaliar o grau de aceitação dos produtos e serviços do Montepio Crédito junto dos Clientes;
• Recolha e análise de dados e prestação de informação a entidades terceiras no contexto de operações de cessão ou securitização de créditos;
• Disposições relativas à manutenção da segurança, da rede, das infraestruturas e dos sistemas tecnológicos do Montepio Crédito, bem como da sua gestão informática;
• Videovigilância para efeitos de segurança; 
• Recolha, classificação e armazenamento de documentos físicos com dados pessoas no arquivo documental, que constituem evidência obrigatória no contexto da atividade do Montepio Crédito.

Exercício de um Direito:
Quando o tratamento for necessário para declaração, ao exercício ou à defesa de um direito num processo judicial.

No âmbito da sua atividade, o Montepio Crédito procede à recolha e ao tratamento de dados pessoais, designadamente os necessários para efetuar a análise das propostas de financiamento, e para a formalização, execução e gestão dos contratos.

Distinguimos os seguintes dados pessoais:

• Elementos de contacto: ex. nome; morada; e-mail; telefone;
• Elementos pessoais: ex. data de nascimento; número do cartão de cidadão/bilhete de identidade; número de contribuinte; número de conta bancária; profissão; naturalidade, nacionalidade, estado civil, número de filhos e, quando aplicável, identificação do representante legal;
• Elementos bancários e financeiros: ex. identificação de contas bancárias e consultas à central de responsabilidade de crédito do Banco de Portugal. 

O Montepio Crédito procede, ainda, à recolha e ao tratamento de dados pessoais por meio de fontes de informação pública de livre acesso (designadamente listas de devedores, lista pública de execuções, registos prediais, registos comerciais e de pessoas coletivas, registos automóveis, imprensa, meios de comunicação social e Internet) e de autoridades e organismos públicos, (tais como a Central de Responsabilidades do Banco de Portugal e a Agência de Modernização Administrativa), sempre que exista legitimidade para tal nos termos da lei.

O Montepio Crédito procede à definição de perfis por imposição legal e no contexto do quadro regulatório aplicável à atividade financeira, onde se destacam as obrigações no âmbito de prevenção do branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e fraude. No decurso da avaliação da capacidade creditícia do Cliente ou potencial Cliente utilizamos um sistema de scoring, procedendo-se ao cálculo da probabilidade de o titular dos dados cumprir as suas obrigações de pagamento de acordo com o contrato, nível de rendimentos, encargos, dívidas pendentes, situação profissional e familiar, informação de sistemas de informação e análise de risco de crédito, entre outras. O resultado dos cálculos é um dos fatores de decisão sendo incluído na avaliação de risco em curso. A definição de perfis nestes contextos ocorre no âmbito da realização ou cumprimento do contrato com o Cliente ou com base em procedimentos legais.

O Montepio Crédito garante a segurança e a privacidade dos seus dados pessoais. Para o efeito, foram implementadas as seguintes medidas de segurança:

Medidas de segurança física:

• Segurança das Instalações: a entrada nas instalações (incluindo entidades subcontratadas) é restrita aos trabalhadores, e, em casos excecionais, a indivíduos que estejam devidamente autorizados pelo Montepio Crédito.
• Câmaras de Videovigilância, para garantir a segurança física de trabalhadores e documentos;
• Existe uma política de proteção de dados, consagrada no Código de Conduta do Montepio Crédito, que se aplica a todos os seus trabalhadores.

Medidas de segurança lógicas:

• O acesso aos sistemas informáticos está protegido por login e password, com níveis de segurança distintos e que tem de ser periodicamente alterados (ERP Plataformas ou Apps para o acesso externo ao Montepio Crédito);
• Toda a rede informática do Montepio Crédito está protegida por antivírus, firewall e monitorização de softwares instalados;
• Sistemas do Montepio Crédito estão habilitados a identificar situações em que os clientes se oponham ao tratamento de dados;
• A tramitação de informação pessoal (ex.: ficheiro de dados) é realizada através da proteção de palavra-passe e em determinadas circunstâncias através do envio de e-mail encriptado.

O Montepio Crédito vai tratar e manter os seus dados pelo período durante o qual mantiver uma relação contratual consigo, tratando e armazenando os seus dados pessoais na medida do necessário para o cumprimento das aplicáveis previsões contratuais e legais.

 
O Montepio Crédito trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados. Há casos em que a lei obriga ao tratamento e conservação de certos dados após a cessação da relação contratual por um período de tempo mínimo, designadamente por 10 anos os dados necessários informação à Autoridade Tributária, para efeitos contabilísticos ou fiscais ou os dados relativos a escrituração mercantil, bem como, por um período de 7 anos com a finalidade de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.

 
O período de conservação poderá estar igualmente vinculado aos prazos legais de prescrição, que em muitos casos poderão ir até aos 20 anos.

Para a comercialização de produtos os seus dados irão ser conservados até ao prazo máximo de 24 meses contados a partir da data em que o contrato de crédito cessar, desde que não tenha sido retirado o consentimento.

 
Em todo o caso, uma vez atingido o prazo máximo de conservação, serão retiradas todas as referências ou identificação que permitam interligar os dados à pessoa - anonimização dos dados - ou serão destruídos de forma segura.

Dentro do Montepio Crédito, têm acesso aos seus dados os colaboradores que deles necessitam para cumprir as diligências ou obrigações contratuais / pré-contratuais e legais.

 
O Montepio Crédito é uma instituição financeira de crédito que pertence ao Grupo Caixa Económica Montepio Geral, que é detido pelo Montepio Geral, Associação Mutualista, pelo que os seus dados poderão ser transmitidos para:

• Qualquer uma das empresas do Grupo Montepio Geral Associação Mutualista a que pertencemos;
• Para os nossos fornecedores;
• Parceiros comerciais e/ou prestadores de serviços (“Entidades Subcontratantes”), nos termos do RGPD e sujeitos a medidas de segurança em matéria de proteção de dados.

 
Estas entidades estão sedeadas dentro da União Europeia.

Para efeitos de cumprimento de disposições/obrigações legais ou prestação dos serviços contratados os seus dados pessoais poderão ser, igualmente, transmitidos a outras entidades terceiras, nomeadamente:

• Organismos públicos e instituições (por exemplo, Banco de Portugal e autoridades fiscais e judiciais) sempre que para tal exista uma obrigação legal ou regulatória.
• Empresas que compõe o Grupo Montepio Geral Associação Mutualista, designadamente para o envio de informação sobre produtos e serviços, ou ainda no âmbito da prevenção de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo e fraude, para fins de gestão administrativa e financeira a nível de grupo, incumprimento de obrigações monetárias, solvência patrimonial e de crédito.
• Outras instituições de crédito e de serviços financeiros, ainda que igualmente responsáveis pelo tratamento, a quem se transfiram dados pessoais no contexto da execução da relação contratual, tais como entidades financeiras adstritas ao sistema de intercâmbio de informação bancária (SWIFT) ou no contexto de benefícios complementares do produto ou serviço contratado, tais como seguros associados a créditos.
• Em caso de alienação de ativos (por exemplo, créditos), a potenciais adquirentes desses ativos, ou, na eventualidade de o Montepio Crédito transferir a totalidade ou parte substancial dos seus ativos para um terceiro.

 
Em qualquer dos casos, o Montepio Crédito assegura a sua política de segurança e privacidade, com essas entidades, através de uma criteriosa escolha das mesmas e da celebração de contratos que obriguem a que estas adotem as medidas técnicas e organizativas indispensáveis à proteção dos seus dados, nos termos do regime de proteção de dados em vigor.

Pode, a qualquer momento, alterar ou retirar o seu consentimento, com efeitos para o futuro, quando o respetivo tratamento de dados pessoais dependa dele como fundamento de licitude.

Para isso, poderá contactar diretamente o Montepio Crédito para o seguinte endereço eletrónico: cliente@montepiocredito.pt, ou então por carta dirigida para a nossa morada: Rua Júlio Dinis, n.º 158/160, 2.º andar, 4050-318 Porto. 

 
Após retirado o consentimento, deixará de ser contactado e de receber comunicações para as finalidades descritas nesta Politica de Privacidade.

Nos termos da lei de proteção de dados pessoais, é garantido ao titular dos dados, o direito de acesso, retificação, limitação ou oposição ao tratamento, portabilidade ou esquecimento dos seus dados pessoais, mediante pedido escrito endereçado ao Montepio Crédito para o e-mail do apoio a clientes: cliente@montepiocredito.pt.
O exercício destes direitos é realizado nas condições e nos limites previsos no RGPD e demais legislação aplicável.
Caso exerça algum destes pedidos iremos proceder à sua análise e responderemos, dentro do período máximo de 1 (um) mês

Informamos ainda que terá sempre o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo, sempre que considerar que o tratamento dos dados pessoais que lhe diga respeito viola o RGPD. Para tal, deverá contactar:

Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD
Rua de São Bento, n.º 148, 3º
1200-821 Lisboa

Tel: 351 213928400
Fax: +351 213976832
E-mail: geral@cnpd.pt

O Montepio Crédito reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou atualizações à presente política de privacidade. Para estar sempre a par das regras aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais consulte o site www.montepiocredito.pt. A utilização dos serviços após estas alterações implica a aceitação pelo cliente da política de privacidade e futuras atualizações.