Modelo de Governo

ESTATUTOS

- Estatutos
  Regulamento (UE) 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 26/06/2013.

 

POLÍTICAS E REGULAMENTOS

- Política de Gestão de Reclamações
  DL n.º 298/92, de 31 de dezembro.

- Regulamento da Função de Auditoria Interna
  Aviso do Banco de Portugal n.º 5/2008, de 25 de junho.

Regulamento da Função de Compliance
  Aviso do Banco de Portugal n.º 5/2008, de 25 de junho.

Regulamento do Conselho de Administração

- Regulamento do Conselho Fiscal
  Aviso do Banco de Portugal n.º 3/2020, de 29 de junho.

Regulamento da Função de Gestão de Risco

Política de Conflito de Interesses
  A Política de Conflito de Interesses é emitida em conformidade com as disposições legais e regulamentares aplicáveis e define as regras de identificação,
  avaliação, gestão, prevenção e mitigação de conflitos de interesses (potenciais ou reais) das várias áreas em que a instituição desenvolve atividades.

- Política de Seleção e de Avaliação da adequação dos membros dos orgãos de administratação e de fiscalização e dos titulares de funções essenciais

ÉTICA E DEONTOLOGIA

- Código de Conduta
  DL n.º 298/92, de 31 de dezembro.

- Regulamento de Comunicação de Irregularidades – Não aplicável à formalização de Reclamações. Para esse efeito clique aqui.
  Orientações EBA/GL/2017/11 de 21 de março de 2018.