Modelo de Governo

ESTATUTOS

- Estatutos
  Regulamento (UE) 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 26/06/2013

POLÍTICAS E REGULAMENTOS

- Política de Gestão de Reclamações
  DL n.º 298/92, de 31 de dezembro

- Regulamento da Função de Auditoria Interna
  Aviso do Banco de Portugal n.º 5/2008, de 25 de junho

- Regulamento da Função de Compliance
  Aviso do Banco de Portugal n.º 5/2008, de 25 de junho

ÉTICA E DEONTOLOGIA

- Código de Conduta
  DL n.º 298/92, de 31 de dezembro

- Regulamento de Comunicação de Irregularidades – Não aplicável à formalização de Reclamações. Para esse efeito clique aqui.
  Orientações EBA/GL/2017/11 de 21 de março de 2018